NR-1: documentos obrigatórios, PGR e dispensas

Quais são os documentos obrigatórios da NR-1? Para a empresa obrigada a elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), os documentos mínimos são o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação. A organização também deve documentar os critérios usados para avaliar e classificar os riscos. Outros registros, como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e certificados de treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras, dependem da situação e das atividades. O MEI e determinadas ME e EPP podem ser dispensados de elaborar o PGR nas condições da NR-1.

Desde 26 de maio de 2026, o capítulo 1.5 da NR-1 inclui expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). A análise deve considerar condições e organização do trabalho. Isso não cria, para todas as empresas, um arquivo separado chamado “PGR psicossocial”.

Checklist: documentos do PGR quando ele é exigido

O PGR é um processo de gestão materializado em registros. Confira os documentos centrais e o que cada um precisa demonstrar:

1. Inventário de riscos ocupacionais: consolida processos, ambientes e atividades; perigos e suas fontes; possíveis agravos; grupos expostos; caracterização da exposição; medidas já implementadas; avaliações pertinentes; e classificação dos riscos para orientar o plano de ação. Veja um exemplo de registro de fatores psicossociais no inventário.

2. Plano de ação: registra as medidas de prevenção a introduzir, aprimorar ou manter, com cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento e aferição dos resultados.

3. Documento dos critérios do GRO: detalha as gradações de severidade e probabilidade, os níveis e critérios de classificação dos riscos e as regras usadas para decidir quais medidas serão adotadas. O MTE o aponta entre os documentos exigidos para demonstrar o gerenciamento de riscos.

Os documentos integrantes do PGR são elaborados sob responsabilidade da organização, devem ser datados e assinados e precisam estar disponíveis nos termos da NR-1. O inventário deve ser mantido atualizado; o histórico de atualizações tem prazo de guarda previsto na norma. Arquivos prontos que não reflitam a atividade real não substituem identificação, avaliação e implementação de medidas.

Quais outros registros podem ser necessários?

Além dos documentos centrais do PGR, a empresa deve verificar suas atividades e as demais exigências aplicáveis. Nem todo item abaixo é um documento universal exigido de toda empresa.

• Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP): registra a análise ergonômica pertinente, inclusive fatores psicossociais relacionados ao trabalho. Nas ME e EPP de graus de risco 1 e 2 dispensadas de PGR, o MTE esclarece que a AEP documentada é necessária para evidenciar esse processo.

• Evidências das medidas executadas: registros de implementação, acompanhamento e ajustes ajudam a demonstrar que o plano de ação foi colocado em prática e revisto quando necessário.

• Certificados de treinamento: quando houver treinamento inicial, periódico ou eventual previsto nas Normas Regulamentadoras aplicáveis, o certificado deve conter os dados exigidos pela NR-1; o trabalhador recebe o documento e a organização arquiva uma cópia.

• Procedimentos e evidências de emergência: as medidas previstas na NR-1 devem ser compatíveis com os riscos e as circunstâncias das atividades; quando houver exercícios simulados, devem ser geradas evidências da sua realização.

Documentos de outras normas, como o PCMSO da NR-7, não devem ser apresentados como se fossem partes obrigatórias do PGR para todos os casos. Eles precisam ser avaliados separadamente, conforme o enquadramento da organização e as regras específicas.

Como documentar os riscos psicossociais na NR-1?

Identifique os fatores relacionados às condições e à organização do trabalho, como sobrecarga, falta de apoio, demandas contraditórias e assédio, quando presentes nas atividades. Registre a fonte ou circunstância, os grupos expostos, a avaliação realizada e as medidas existentes. Depois, defina no plano de ação as intervenções necessárias e como será verificada sua execução.

Questionários são documentos suficientes?

Não. O MTE esclarece que questionários, quando utilizados, não são evidência suficiente isoladamente. Os resultados devem ser analisados tecnicamente e incorporados à AEP e/ou ao inventário, conforme o caso. O foco da avaliação são as condições de trabalho, não o diagnóstico clínico individual dos trabalhadores.

Existe um “PGR psicossocial” obrigatório?

“PGR psicossocial” é uma expressão utilizada em buscas e propostas comerciais. A NR-1 exige que fatores psicossociais relacionados ao trabalho sejam considerados no GRO e nos registros aplicáveis. Quando o PGR é exigido, eles são integrados ao gerenciamento de riscos da organização, sem obrigação geral de manter um PGR separado só para esse tema.

MEI e empresas pequenas precisam dos mesmos documentos?

Não. O MEI está dispensado de elaborar PGR. ME e EPP de graus de risco 1 e 2 também podem ficar dispensadas, desde que cumpram as condições da NR-1 relativas ao levantamento preliminar, à ausência das exposições indicadas na NR-9 e à declaração digital exigida. Ter poucos funcionários, por si só, não comprova a dispensa.

A dispensa da elaboração do PGR não afasta automaticamente as demais obrigações de segurança e saúde no trabalho. Para entender essa diferença, veja a partir de quantos funcionários a NR-1 se aplica. Antes de contratar documentos, confirme porte, grau de risco, atividades e registros já disponíveis.

Precisa revisar a documentação da sua empresa?

Envie à Saúde Mental Brasil o segmento, o número de trabalhadores, as unidades e uma relação dos documentos de segurança e saúde que já existem. Com essas informações, é possível discutir a avaliação dos fatores psicossociais relacionados ao trabalho e o escopo do apoio necessário, sem presumir entregas idênticas para todas as empresas. Solicitar análise de escopo por e-mail.

Responsável técnica na Saúde Mental Brasil: Rosalina Marques Barreto, psicóloga, CRP 06/27.529-6.

Fontes oficiais: NR-1 vigente no MTE e perguntas e respostas do MTE sobre GRO/PGR.

Perguntas frequentes sobre documentos obrigatórios da NR-1

Quais são os documentos mínimos do PGR?

Quando o PGR é exigido, ele deve conter, no mínimo, o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação. A organização também deve documentar os critérios usados na avaliação e classificação dos riscos no GRO.

Uma empresa pequena precisa elaborar PGR?

O porte, sozinho, não responde. O MEI está dispensado de elaborar PGR. ME e EPP de graus de risco 1 e 2 podem ser dispensadas se cumprirem as condições do item 1.8.4 da NR-1, incluindo o levantamento preliminar e a declaração digital exigida.

A AEP substitui o inventário de riscos?

Não de forma geral. A AEP pode fornecer evidências da avaliação ergonômica e subsidiar o inventário. Para ME e EPP dispensadas da elaboração do PGR, o MTE informa que a AEP documentada é necessária para evidenciar a gestão dos riscos ergonômicos, incluindo os psicossociais pertinentes.

Preciso de um documento chamado “PGR psicossocial”?

Não existe obrigação geral de elaborar um PGR separado com esse nome. Os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho devem ser considerados no processo de avaliação e nos documentos que se aplicam à empresa.

Preencher uma planilha ou aplicar um questionário resolve a adequação?

Não. Os registros precisam representar as condições reais de trabalho, seguir critérios técnicos, orientar medidas de prevenção e ser acompanhados. Segundo o MTE, os resultados de questionários, quando utilizados, não bastam isoladamente.